Lei de Direitos Autorais

Caros alunos e alunas,

De acordo com a Lei de Direitos Autorais 9610/98, de 19 de fevereiro de 1998, é proibida a reprodução, edição e divulgação de material didático pertencente e elaborado por professor.

Para efeitos da lei, os Artigos 102 a 109 (Título VII – Sanções às Violações dos Direitos Autorais) descrevem as sanções civis aplicadas em casos de reprodução, edição e divulgação de obras sem a devida autorização do autor.

Para maiores informações consulte a Lei 9610/98